A homologação de novas medidas de jantes e pneus para veículos é uma possibilidade prevista na legislação portuguesa. Desta forma, os automobilistas que pretendam dotar o seu carro de rodas com dimensões diferentes podem fazê-lo legalmente, desde que as especificações destas cumpram as regras constantes da lei.
O pedido de averbamento da nova medida de pneumáticos e jantes implica o recurso ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). É esta entidade estatal que concede a autorização para a modificação pretendida.
Uma situação ideal para os requerentes seria a etiquetagem de pneus passar apenas por esse organismo, no entanto, nem sempre isso acontece. Tudo depende do facto de as dimensões desejadas estarem previstas ou não para o automóvel em causa. Mas analisemos as duas possibilidades e modo de atuação.
Processo simples e rápido
Deve recorrer ao IMT para pedir o averbamento dos novos pneumáticos. Pode fazê-lo através dos centros regionais e distritais ou dos serviços online do instituto. Se preferir tratar pela Internet, terá vantagens, como por exemplo, não será necessário enviar formulario e terá um desconto de 10% sobre a taxa aplicada nos balcões (30€).
Aceda à web do IMT e selecione o separador ‘Veículos’ e depois ‘Alteração de Características’. Pode pedir ‘Ajuda’ no canto superior direito do ecrã. Depois de preencher os dados solicitados e submeter o pedido, confirme se as dimensões dos pneus que pretende estão discriminadas nas anotações especiais. Se não estiverem previstas, deverá cancelar o pedido e dar outros passos para obter todas as condições necessárias.
Processo mais moroso
Não existindo as medidas que quer utilizar no seu carro, dirija-se ao representante oficial da marca e solicite uma declaração que certifique que as mesmas estão de acordo com as regras de segurança vertidas nas diretivas 78/549 CEE, de 12 de Junho, e 92/93 CEE, de 31 de Março.
Embora os requisitos possam sofrer pequenas variações em função do fabricante, este, geralmente, solicita ao requerente uma carta de apresentação com os seguintes dados:
• Explicação da modificação que pretende atestar junto da marca
• Morada para o envio da declaração
• Fotocópia do Documento Único Automóvel (DUA)
• Fotocópia do cartão de cidadão do proprietário do veículo
• Comprovativo da transferência bancária para pagamento do serviço (não deverá ser inferior a 100€)
Recebida a declaração, deverá dirigir-se a um dos balcões físicos do IMT para formalizar o pedido de homologação de jantes e pneus que pretende. Para este averbamento, necessitará de entregar os seguintes documentos:
• Formulário Modelo 9 IMT
• Declaração emitida pela marca
• Documento de identificação do veículo
• Documento de identificação do requerente
Ser-lhe-á cobrada uma taxa no valor de 30€ para concluir este processo e conseguir o registo das novas dimensões no DUA.
Alternativa à marca
Existe a possibilidade de a marca não conceder o certificado, normalmente pelo facto de as medidas da jante ultrapassarem os limites definidos pela mesma. Neste caso, pode recorrer a empresas especializadas na homologação de pneus, como o Laboratório de Tecnologia Automóvel (LTA) ou a Prova Ímpar (Prova Ímpar), ambas sedeadas no concelho de Braga.
Depois de enviada a informação necessária (semelhante à fornecida ao representante oficial da marca) à prestadora de serviços selecionada, é marcada uma data para a verificação técnica e ensaios em pista que vão testar a compatibilidade e adequabilidade das novas medidas de pneumáticos (custo médio de 160€), tendo como objetivo a segurança.
Havendo aprovação, a empresa concede-lhe a declaração para entregar no IMT juntamente com restantes documentos. A dimensão que pretende será, assim, averbada no DUA.